Habite

O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura para comprovar que um imóvel ou empreendimento foi construído de acordo com todas as exigências técnicas e legais estabelecidas pelas leis municipais, que estão descritas no Código de Obras do Município.

Este documento recebe alguns nomes, de acordo com a cidade onde é solicitado ou conforme sua destinação. Quando ele é usado para descrever obras não residenciais recebe o nome de Auto de Conclusão, ou até mesmo Auto de Vistoria; e este documento autoriza a obra realizada para ser usada para seus devidos fins.

Já em alguns estados o Auto de Conclusão é usado para definição de conclusão de todas as obras, tanto para moradia como aquelas não residenciais.

Na cidade de São Paulo o documento recebe o nome de Certificado de Conclusão; já na cidade do Rio de Janeiro é chamado de Habite-se; e em Porto Alegre o documento recebe o nome de Carta de Habitação ou Habite-se.

Mas em geral, o documento é conhecido como Alvará de Utilização ou Habite-se.

Habite 1

Como Tirar Habite-se

Solicitando o Habite-se junto à prefeitura

O Habite-se é concedido pelos órgãos responsáveis da prefeitura de seu município, e só é entregue após uma vistoria técnica para verificar se todas as condições exigidas para conclusão da obra foram feitas de acordo com a planta apresentada no início da obra.

Se o imóvel não possui planta de construção, esta deverá ser providenciada para que o Habite-se possa ser entregue ao proprietário do imóvel, e este seja considerado dentro das leis.

Procure na prefeitura de sua cidade pelos seguintes departamentos para tirar Habite-se:

• Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
• Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos;
• Divisão de Fiscalização.

Habite 2

Documentos para Habite-se

• Requerimento padrão preenchido corretamente e com descrição de seu objetivo;
• Apresentação do CREA e a ficha de inscrição no C.C.M (originais e cópias);
• Apresentação de RG e CPF (original é cópia), no caso de pessoa física solicitante. Já para pessoa jurídica é necessário o CNPJ juntamente com o contrato social da empresa (originais e cópias);
• A guia de arrecadação da taxa de valor único quitada;
• Notificação do recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU recente e sua cópia;
• Peças gráficas em duas vias.

Para maiores informações você pode consultar esta lista de recomendações sobre o Habite-se de São Paulo: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias.

Vídeos Explicando como Tirar Habite-se

Alguns vídeos que ajudaram a esclarecer suas dúvidas sobre como tirar habite-se de residência em São Paulo.

Reportagem sobre o Habite-se com a empresa IMA, e como fazer reforma sem perder o mesmo:

Plantas de habite-se em São Paulo: