documentação minha casa minha vida

O programa Minha Casa Minha Vida vem desde o ano de 2009 ajudando as famílias de baixa renda a conseguirem realizar o sonho da casa própria. Ele foi feito com a parceria entre o Governo Federal, estados e municípios, construtoras e a Caixa, que juntos disponibilizam casas ou apartamentos para famílias com renda mensal de até 1.600 reais, ou famílias com renda mensal até 5.000 reais, afim de que possam adquirir seu imóvel. Confira os documentos exigidos ou a documentação do Minha Casa Minha Vida.

Documentação exigida para compra da casa

Como o programa Minha Casa Minha Vida é benéfico para duas faixas de renda, será necessário seguir estes passos para cada uma delas:

Para famílias com renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 1.600,00):

O primeiro passo para as famílias se cadastrarem no programa é se dirigir a prefeitura, o estado ou um movimento social e preencher uma ficha de adesão ao Minha Casa Minha Vida.

Depois da análise feita por uma equipe especializada esta família será convocada e será necessária a apresentação dos seguintes documentos junto a uma agência da Caixa Econômica Federal:

Documentos exigidos para participação no programa:

• Documentos pessoais;
• Comprovante de renda seja ela formal ou informal, que deve ser mostrada apenas para o enquadramento no programa;
• Ser participante do Cadastro Único de para Programas Sociais do Governo (que dá direito ao Bolsa Família e outros programas sociais);
• Verificação no Cadastro Nacional do Mutuário – CADMUT.

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Documentação do Minha Casa Minha Vida

Condições apresentadas para esta faixa de renda:

• Os participantes não devem ter sido beneficiados em programas habitacionais realizados pelo governo anteriormente;
• Não devem ter casa própria ou casa financiada em nenhum estado brasileiro;
• Estar dentro da faixa de renda de até 3 salários mínimos;
• As prestações serão pagas por um período máximo de 10 anos e terão o valor inicial de R$ 50,00 mais a correção da TR;
• O registro do imóvel será feito no nome da mulher;
• Não é cobrada entrada nem pagamento durante a obra;
• Não é cobrado o seguro por morte ou invalidez permanente e nem a cobraça de danos físicos ao imóvel.

Estando tudo de acordo, a assinatura do contrato será realizada quando o imóvel for entregue a família.

Para famílias com renda mensal até 10 salários mínimos (R$ 5.000,00):

Famílias com renda de até 10 salários mínimos podem se inscrever no programa a partir do lançamento do empreendimento imobiliário, e para isso devem procurar a construtora responsável e também uma agência da Caixa para concessão da Carta de Crédito, que atestará o enquadramento no programa Minha Casa Minha Vida.

Serão necessários os seguintes documentos para análise de seu pedido:

• Documentos pessoais;
• Ficha de cadastro habitacional;
• Comprovante de renda formal ou informal: – IRPF, – Análise Cadastral (SERASA / BACEN / SPC / CADIN), – CADMUT.
• Análise de risco e capacidade de pagamento, que é feita na agência quando os documentos são entregues.

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Condições apresentadas para esta faixa de renda:

• Não possuir financiamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação em nenhum estado brasileiro;
• Não ter recebido nenhum desconto no FGTS desde o dia 1º de maio de 2005 para aquisição de um financiamento habitacional;
• Não possuir nenhum imóvel ou residência em seu nome e nem ter seu nome como comprador em nenhum contrato para compra de imóveis;
• Prazo para pagamento do imóvel é de até 30 anos;

• Os juros nominais desta faixa são:
– 5% a.a. mais a taxa da TR, para quem possui renda variando entre 3 a 5 salários mínimos,
– 6% a.a. mais a taxa da TR, para quem possui renda variando entre 3 a 5 salários mínimos,
– 8,16% a.a. mais a taxa da TR, para quem possui renda variando entre 3 a 5 salários mínimos,

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• Financiamento de até 100% do valor do imóvel;
• Pagamento de entrada é opcional;
• É necessário um pagamento mínimo durante a execução da obra;
• É cobrado um seguro com valor reduzido;
• Fundo Garantidor, para cobertura do pagamento em caso de impossibilidade do pagamento das parcelas;
• Subsídios ofertados para famílias com renda até 6 salários mínimos;
• Valor de avaliação segue o limite do teto do FGTS para região.

Para maiores informações você encontra na internet a Apostila em PDF do Minha Casa Minha Vida.

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