Nota Legal DF: Consulta, Cadastro e Créditos

A Nota Fiscal Legal é um programa do DF do Brasil. Aprenda como fazer a inscrição, consulta e resgatar os créditos por meio do site da Nota Legal.

 
 

Nota LegalO Programa Nota Legal do Distrito Federal foi criado para que, tanto o consumidor como empresas que utilizam o SIMPLES, possam ter até 30% de todo ICMS e ISS pagos na aquisição de produtos ou serviços ressarcidos, através de créditos fiscais; e este valor depois de dois anos poderá ser utilizado para reduzir o valor do IPVA ou IPTU.

Com a criação do programa Nota Legal, o Distrito Federal pretende aumentar sua arrecadação municipal para investir em novas obras e melhorias, e evitar a sonegação fiscal e o aumento do mercado informal.

Como participar do Programa Nota Legal

O primeiro passo para que você tenha direito aos créditos fiscais que serão concedidos pelo Programa Nota Legal é solicitar a inclusão do número de seu CPF/CNPJ no documento fiscal emitido na nota hora da aquisição de alguma mercadoria ou serviço. Estes dados serão enviados para Secretaria da Fazenda pelo estabelecimento participante e automaticamente você estará se beneficiando com o Programa.

Depois você deve realizar seu cadastro na Nota Legal no site do Programa Nota Legal através do link: Cadastro no Programa Nota Legal, para realizar a consulta de seus créditos a que tem direito. Ao clicar pela primeira vez basta clicar na opção Primeiro Acesso, e você será redirecionado para a tela de preenchimento do cadastro no programa. O cadastro pode ser feito por pessoa física ou jurídica.

Nota legal acesso

Programa Nota Legal DF

Utilizando os Créditos da Nota Legal

Para consultar o valor de créditos da Nota Legal que você tem disponível para realizar o abatimento do valor do IPTU ou IPVA basta acessar o site: Site da Nota Legal, e inserir o número de seu CPF/CNPJ no campo Consulta.

Nota legal consulta

Consulta Nota Legal

E no período que vai do dia 15 de Janeiro ao dia 15 de Fevereiro, você pode indicar o imóvel ou veículo ao qual deseja que seja abatido o valor do imposto com a utilização de seus créditos. Vale ressaltar que os créditos só ficam disponíveis após um período de dois anos do lançamento na conta de controle do contribuinte.

Descontos da Nota Legal DF

E o desconto vale para pagamento de contas do IPTU ou IPVA do titular do cadastro no Programa Nota Legal ou de outra pessoa indicada, desde que não existam débitos anteriores cadastrados em nenhum destes impostos.

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4 Comentários em Nota Legal DF: Consulta, Cadastro e Créditos

  1. arenilde valeria de souza disse:

    legal gistei

  2. luiz gonzaga miranda disse:

    Pirque o Ponto Frio na fornrce nota legal?
    Dia 24/11/12 comprei um fogão pedir a nota no CPF e fui supeenndido com um não.
    Aguardo resposta.
    Att//miranda

  3. magna vieira disse:

    não consigo fazer o meu cadastro na nota legal o que faço….

  4. salvador oliveira da silva filho disse:

    Queria saber quanto que eu tenho em notas legais.?

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