Aprenda como fazer a perícia médica para auxílio doença. O auxílio doença é um valor pago para todo segurado da Previdência Social que fique impossibilitado de trabalhar em caso de doença ou por algum acidente de trabalho, em um período superior a 15 dias consecutivos. Este auxílio é pago pelo empregador ao empregado com carteira assinada nos primeiros 15 dias de afastamento, e após isso a ajuda é concedida pela Previdência Social.
Para outros segurados do INSS, como autônomos e domésticas, a ajuda é paga desde o primeiro dia do afastamento, e será dada pelo período necessário para que a pessoa se reestabeleça.
Perícia médica para concessão do Auxilio Doença
Para que o segurado tenha direito a receber o benefício, é necessário que ele realize uma perícia médica, que irá comprovar sua incapacidade em exercer suas funções referentes ao trabalho.
Perícia Médica para Auxílio Doença
E o direito ao benefício é concedido para o trabalhador que tiver contribuído por pelo menos 12 meses à Previdência Social; período este exigido quando ocorre um acidente de trabalho de todos os tipos (seja no ambiente de trabalho ou fora dele), ou por doença profissional ou decorrente do trabalho.
Mas pode ser pago o auxílio doença para o segurado sem a necessidade de um período de carência se ocorrer algumas destas situações:
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante);
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação (comprovada em laudo médico);
• Hepatopatia grave.
E não tem direito ao benefício o trabalhador que não contribui com a Previdência Social ou já possuir uma doença ou lesão que dão direito prévio ao auxílio, exceto no caso de sua doença ter sido agravada em decorrência de seu trabalho.
Concessão do Auxílio Doença
Todo segurado que receba o auxílio doença deverá passar por perícia médica com regularidade, para que seja verificada se ele já se encontra apto a retornar para suas atividades do trabalho. Caso ele ainda não tenha condições do retorno, deverá participar do programa de Reabilitação Profissional, que auxilia estes trabalhadores com uma reeducação ou readaptação para que possam retornar ao mercado de trabalho o mais rápido possível.
E quando o trabalhador voltar a realizar suas atividades, o auxílio doença deixa automaticamente de ser pago para ele, salvo nos casos em que o benefício seja substituído pela aposentadoria por invalidez.
E para maiores informações basta acessar o site da Previdência Social através do link: Perícia Médica para Auxílio Doença.
Videos de Auxílio Doença
Alguns vídeos explicativos sobre o auxílio doença e perícia médica:
O Advogado Manoel esclarece tudo sobre o direito de auxílio doença e a necessidade de perícia médica:
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