Processo Legislativo – Resumo

 
 

Processo Legislativo – Resumo – O funcionamento do Legislativo federal envolve a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções. O tempo que um projeto ou processo legislativo leva para ser debatido e votado na Câmara e no Senado depende é complexo , demorado para sua discussão e da sobrecarga de propostas em tramitação nas Casas.

Resumo de Processo Legislativo

Processos Legislativos Temas

Os temas em discussão no Congresso Nacional são primeiramente analisados em comissões que elaboram pareceres sobre os projetos. A fase seguinte de tramitação é a votação em plenário, no qual podem estar presentes todos os deputados federais. Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados vai ao Senado Federal.

Se for aprovado sem emendas, segue para a sanção presidencial. Se for emendado, retoma à Câmara, que decidirá se acolhe ou não as emendas. Após a aprovação final, vai ao presidente. Em caso de veto presidencial, o projeto volta ao Legislativo, que decide se aceita ou não a decisão do presidente. Nos estados e municípios, a tramitação é semelhante, com a diferença de que o modelo é unicameral.

 
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