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A Anatel anunciou no último dia 4 de abril novas regras para que seja disponibilizado o serviço de Telefone Popular no Brasil, para com isso atender a população de baixa renda.

As medidas visam o fortalecimento do Aice – Acesso Individual da Classe Especial, para atender principalmente as famílias que não podem pagar pelos serviços mensais de uma assinatura de telefonia fixa.

O Aice vem sendo executado desde o ano de 2005 para que famílias com baixo poder aquisitivo possam ter acesso aos benefícios de uma linha telefônica em suas residências. Mas até então o programa ainda não tinha atingido uma grande parte da sociedade, e com as novas medidas o número de linhas cadastradas deverá subir consideravelmente.

Planos do Telefone Popular

Até este ano a linha de telefone popular podia ser solicitada por qualquer pessoa de baixa renda, mas a procura pelos serviços era muito pequena, e as empresas tinham até 30 dias para instalação dos serviços nas residências.

Agora com a nova medida, os serviços do Aice serão disponibilizados para 22 milhões de famílias que estão cadastradas no cadastro único para programas sociais do governo.

E o plano do telefone popular oferecido terá o valor de R$ 9,90 com todos os tributos já inclusos, e com a franquia mensal de 90 minutos para ligações para telefones fixos. Já as ligações para telefones celulares ou os minutos excedentes poderão ser comprados como uma recarga de celular, e com isso a conta de telefone será muito mais vantajosa.

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Empresas terão que instalar os serviços do Aice em até 7 dias

Outra mudança nos serviços do telefone popular é que agora as empresas de telefonia terão um prazo de sete dias para instalação dos serviços aos consumidores, e todas as empresas tem um prazo de 120 dias para se adaptarem a estas novas regras.

E neste primeiro momento as famílias que recebem até um salário mínimo terão prioridade para aquisição da linha de telefone popular, e depois de um ano serão beneficiadas as famílias que recebem até dois salários mínimos e com o passar de 24 meses serão beneficiadas as famílias com renda mensal até 3 salários mínimos.

Estes prazos poderão ser alterados pela Anatel se houver uma baixa procura dos serviços ao longo deste período, ou se a agencia decidir por mudanças posteriores.